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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 17:08:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E BERÇARISTA.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO III E REVOGA O ANEXO VII DA LEI Nº 847/2009, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 987/2014, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2023, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.228/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 13:28:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DOSPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CAPS i DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 13:41:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 12:52:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 15:45:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:50:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.159, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2023, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DOS DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA DE RESPLENDOR – CMDDPI.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:47:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS INCISOS I E VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E NÃO-REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:59:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 14:13:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 13:30:00
Autor:
Dimas Assis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR (REFIS/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 14:21:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA TRILHOS E TRILHAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE RESPLENDOR/MG.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE INSTITUIÇÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DO TRABALHO.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Juninho Tibias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À LEITURA DA BIBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Silas Oliveira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS COMPONETES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:09:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, ACRESCENTA OS ARTIGOS 121-A E 121-B AO MESMO DIPLOMA LEGAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 14:31:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, COM BASE EM INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:18:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:17:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 16:48:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA RENDA DIGNA NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, DESTINADO À INCLUSÃO PRODUTIVA DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 11:21:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:22:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO DOCE – CISDOCE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 12:35:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO/PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DOCE – “CIM MÉDIO RIO DOCE”, BEM COMO A SUA TRANSFORMAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 15:22:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E V DA LEI Nº 910, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:28:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Professor Fabrício
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO À DIVULGAÇÃO E VIRALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE VIOLEM SUA DIGNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 16:33:00
Autor:
Silas Oliveira
Texto Original
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 16:34:00
Autor:
Professor Fabrício
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RESPLENDOR DE PESSOAS CONDENADAS POR ATO TIPIFICADO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 17:47:00
Autor:
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 17:50:00
Autor:
Juninho Tibias
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 13:39:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:03:00
Autor:
Dimas Assis
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:14:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2026/2029.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:14:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:19:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 15:55:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 16:01:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. MARLON LUIZ DO NASCIMENTO.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:41:00
Autor:
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. SERGIO PAIXÃO.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:43:00
Autor:
Fabinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE VERSA SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:01:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emendas
Ementa: ACRESCENTE-SE ITEM 41 AO QUADRO DO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:55:00
Autor:
CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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