Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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CRIA OS COMPONETES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |