Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR (REFIS/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE PRESIDENTE BENEMÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA.

ALTERA OS INCISOS I E VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E NÃO-REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG.

AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ROTA TURÍSTICA TRILHOS E TRILHAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.