1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR (REFIS/2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Adimar Vasconcelos, Celço Medeiros, Célio Marques, Cesar Jr Ribeiro, Cínthia Tonani, Dimas Assis, Fabinho, Juninho Tibias, Marcos Antônio, Professor Fabrício, Silas Oliveira
Número de Protocolo: 17
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CONCEDE O TÍTULO DE PRESIDENTE BENEMÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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ALTERA OS INCISOS I E VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E NÃO-REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Dimas Assis
Número de Protocolo: 11
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AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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INSTITUI A ROTA TURÍSTICA TRILHOS E TRILHAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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