Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, ACRESCENTA OS ARTIGOS 121-A E 121-B AO MESMO DIPLOMA LEGAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação