Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação