Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO À DIVULGAÇÃO E VIRALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE VIOLEM SUA DIGNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação