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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA CRIAR O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR – PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 19:45:03
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 15:58:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 14:54:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ARTIGO 110 E INCISO II DO ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032002, INSERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 492022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 10:48:37
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 29 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DA ENFERMAGEM (GEE) PARA FINS DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E REGULAMENTA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:40:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Enviado para Secretária e posterior enviado para Assessoria Técnica para emitir parecer técnico.
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:45:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA ORLA SUL DE RESPLENDOR-MG.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 19:15:52
Autor:
Carla Butilheiro
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO PACIENTE EM CASA, QUE TRATA DO TRANSPORTE DE PACIENTES RESIDENTES NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR QUE RECEBEREM ALTA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 19:17:14
Autor:
Geovani Krenak
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 15:54:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS DE PARCERIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG COM AS IGREJAS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Tibias Pires
Texto Original
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DOS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 14:53:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: IMPLEMENTA NO MUNICIPIO DE RESPLENDOR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018: CRIA A EQUIPE MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 14:57:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 15:56:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 14:01:46
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA DE RESPLENDOR; O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 14:06:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRODECIMENTO DE TRANSPARENCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 17:15:00
Autor:
Carla Butilheiro
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 17:32:00
Autor:
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 15:22:00
Autor:
Marcos Antônio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:33:00
Autor:
Carla Butilheiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESPLENDOR
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:41:00
Autor:
Carla Butilheiro
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE INDÍGENA KRENAK DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESPLENDOR - MG
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:42:00
Autor:
Tibias Pires
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 16:44:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 14:01:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, PARA REGULAMENTAR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 576, DE 5 DE MAIO DE 2023 E DOS §§ 70, 80, 90, 10 E 11, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 14:25:00
Autor:
Carla Butilheiro
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 12:41:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A ABSORÇÃO DAS MATRICULAS DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL FLORIANO WITT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022 / 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:38:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:38:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:22:00
Autor:
Guilherme Moreira
Tibias Pires
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Enviado para Secretária e posterior enviado para Assessoria Técnica para emitir parecer técnico.
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE NICOLÂNDIA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 16:53:00
Autor:
Márcio Magri
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO ENDEREÇO DO CENTRO EDUCACIONAL “ANTÔNIO DE PADUA”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 13:11:00
Autor:
Marcos Antônio
Relatorias:
Cristina Nogueira (CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:22:00
Autor:
Jader Stófel
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: Enviado para Secretária e posterior enviado para Assessoria Técnica para emitir parecer técnico.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 15 DE JULHO DE 2014.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 13:43:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 13:43:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Relatorias:
Guilherme Moreira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Relatorias:
Clebinho Leal (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOB RE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA-MIRIM" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 15:12:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO LOCAL E CRIA A MOEDA LOCAL DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 15:32:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE SUPERVISÃO E TUTORIA-PRECEPTORIA, PARA ESTUDO E PESQUISA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE MÉDICO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:44:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O SAGUI-DA-SERRA (CALLITHRIX FLAVICEPS) PATRIMÔNIO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 13:49:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa - ATL
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDORMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:49:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR; O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Diogo Scarabelli - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 20:05:57
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plénario - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RES 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 16:48:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SENHOR LAURO OLIVEIRA LADEIA JÚNIOR.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 12:17:00
Autor:
Cristina Nogueira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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