Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 29 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 15 DE JULHO DE 2014. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio Magri
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE NICOLÂNDIA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Antônio
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO ENDEREÇO DO CENTRO EDUCACIONAL “ANTÔNIO DE PADUA”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |