1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 29 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 15 DE JULHO DE 2014.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Márcio Magri
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE NICOLÂNDIA.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Marcos Antônio
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO ENDEREÇO DO CENTRO EDUCACIONAL “ANTÔNIO DE PADUA”.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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