Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA CRIAR O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR – PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |