Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação