Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emendas nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Carla Butilheiro
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PRODECIMENTO DE TRANSPARENCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. - - |
Aprovado por unanimidade |