Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA DE RESPLENDOR; O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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IMPLEMENTA NO MUNICIPIO DE RESPLENDOR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018: CRIA A EQUIPE MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
Protocolo: 21
Turno: -
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APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - - |
Aprovado por maioria qualificado |