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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDICADAS AO ORÇAMENTO ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AGENTES POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 12:37:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:07:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:09:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2026 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL A REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI Nº 035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 378, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, COMO BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 14:13:00
Autor:
Nemias Martins de Souza - Prefeito
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REJEITA A MENSAGEM DE VETO 01/2026, CONCERNENTE A REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI Nº 035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:05:00
Autor:
CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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