Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES, POLÍTICAS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.