Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Antônio
Protocolo: 16
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE PIPA DESPORTIVA E CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |