Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Indexação
Observação