Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Álvaro Carrijo
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDORMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO POR MEIO DE CONDOMÍNIO DE LOTES, FORA DO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, CRIA A ZONA ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO PARA CHACREAMENTO E, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
Aprovado |