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RES 4/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. SERGIO PAIXÃO.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo: 25/04/2025 - Horário: 14:43:00
Autor:  Fabinho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
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RES 5/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE VERSA SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 16:56:00
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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RES 6/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo: 08/09/2025 - Horário: 14:01:00
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
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RES 7/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo: 08/09/2025 - Horário: 14:02:00
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
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EMD 1/2025 - Emendas Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTE-SE ITEM 41 AO QUADRO DO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo: 18/08/2025 - Horário: 15:55:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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EMD 2/2025 - Emendas Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo: 18/08/2025 - Horário: 15:55:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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EMD 3/2025 - Emendas Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI 034/2025, PARA ESTABELECER NOVO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 14:17:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMD 4/2025 - Emendas Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATUALIZANDO OS SÍMBOLOS E RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 16:52:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE PRESIDENTE BENEMÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo: 27/03/2025 - Horário: 14:07:00
Autor:  Adimar Vasconcelos
Celço Medeiros
Célio Marques
Cesar Jr Ribeiro
Cínthia Tonani
Dimas Assis
Fabinho
Juninho Tibias
Marcos Antônio
Professor Fabrício
Silas Oliveira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 15:22:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
Resultado:  Aprovado por maioria qualificado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>

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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 15:22:00
Autor:  CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
Resultado:  Aprovado por maioria qualificado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>

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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. JEFFSON MOREIRA DE ALMEIDA.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 17:12:00
Autor:  Silas Oliveira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. ELZA ALVES NEVES.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 17:13:00
Autor:  Adimar Vasconcelos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. SANDRO LÚCIO FONSECA.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 17:14:00
Autor:  Cesar Jr Ribeiro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. JAQUELINE DE FÁTIMA NOBOA ABREU.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 15:22:00
Autor:  Dimas Assis
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. ANTONIO MARCOS FERRARI.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:00:00
Autor:  Juninho Tibias
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. KEILA MOREIRA DA CUNHA BARCELLOS.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 14:00:00
Autor:  Professor Fabrício
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
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EMP 1/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 13:55:00
Autor:  Juninho Tibias
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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EMP 2/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:02:00
Autor:  Cesar Jr Ribeiro
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 3/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:05:00
Autor:  Adimar Vasconcelos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 4/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:05:00
Autor:  Marcos Antônio
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 5/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:07:00
Autor:  Celço Medeiros
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 6/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:11:00
Autor:  Fabinho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 7/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:12:00
Autor:  Professor Fabrício
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 8/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:13:00
Autor:  Silas Oliveira
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 9/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:15:00
Autor:  Dimas Assis
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito
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EMP 10/2025 - Emenda Parlamentar Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 034/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:16:00
Autor:  Célio Marques
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Nemias Martins de Souza - Prefeito

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