1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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ESTABELECE OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Marcos Antônio
Número de Protocolo: 26
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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INSTITUI O PROGRAMA RENDA DIGNA NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, DESTINADO À INCLUSÃO PRODUTIVA DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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