Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carla Butilheiro
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA ORLA SUL DE RESPLENDOR-MG. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA CRIAR O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR – PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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MANTEM O VETO 03/2023, CONCERNENTE AO ART. 8º DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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REJEITA O VETO 02/2023, CONCERNENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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MATEM O VETO 01/2023, CONCERNENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DOS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |