1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 69
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 70
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 71
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 72
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 73
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 67
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDORMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR; O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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