1 - Emendas nº 5 de 2023
Autores: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 58
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ALTERA OS ART. 2º, 3º E MODIFICA OS ART. 4º, 6º E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Geovani Krenak
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE SOBRE O PROJETO PACIENTE EM CASA, QUE TRATA DO TRANSPORTE DE PACIENTES RESIDENTES NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR QUE RECEBEREM ALTA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA.
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Reprovado
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