1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDICADAS AO ORÇAMENTO ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS.
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Reprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Juninho Tibias
Número de Protocolo: 9
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL FLAMENGUINHO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Marcos Antônio
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE PIPA DESPORTIVA E CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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