1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Marcos Antônio
Número de Protocolo: 23
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE AS ESCOLAS E CRECHES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Marcos Antônio
Número de Protocolo: 24
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Carla Butilheiro
Número de Protocolo: 25
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Tibias Pires
Número de Protocolo: 27
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE INDÍGENA KRENAK DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESPLENDOR - MG
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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