1 - Emendas nº 1 de 2025
Autores: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 42
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ACRESCENTE-SE ITEM 41 AO QUADRO DO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025.
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Aprovado
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2 - Emendas nº 2 de 2025
Autor: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 43
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MODIFICA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO/PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DOCE – “CIM MÉDIO RIO DOCE”, BEM COMO A SUA TRANSFORMAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 45
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E V DA LEI Nº 910, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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