| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Turno:
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INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Turno:
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDICADAS AO ORÇAMENTO ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Juninho Tibias
Turno:
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL FLAMENGUINHO.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Antônio
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE PIPA DESPORTIVA E CRIAÇÃO DE PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
