{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 215, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Nemias Martins de Souza - Prefeito", "ementa": "INSTITUI \u00c1REA DE EXPANS\u00c3O URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 203, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Nemias Martins de Souza - Prefeito", "ementa": "DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EXECU\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDICADAS AO OR\u00c7AMENTO ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO PROVIDENCIAS E D\u00c1 OUTRAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 209, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Juninho Tibias", "ementa": "CONSIDERA UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL FLAMENGUINHO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 216, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Marcos Ant\u00f4nio", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PR\u00c1TICA DE PIPA DESPORTIVA E CRIA\u00c7\u00c3O DE PIP\u00d3DROMO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RESPLENDOR/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}