Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação