1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Dimas Assis
Número de Protocolo: 11
|
AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 13
|
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA TRILHOS E TRILHAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 21
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, ACRESCENTA OS ARTIGOS 121-A E 121-B AO MESMO DIPLOMA LEGAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 22
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, COM BASE EM INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
