Resumo (1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.

INCLUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO CAPS E EXCLUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO CAPS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.