1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022 / 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO LOCAL E CRIA A MOEDA LOCAL DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE SUPERVISÃO E TUTORIA-PRECEPTORIA, PARA ESTUDO E PESQUISA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE MÉDICO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Diogo Scarabelli - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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DECLARA O SAGUI-DA-SERRA (CALLITHRIX FLAVICEPS) PATRIMÔNIO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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