1 - Emendas nº 3 de 2023
Autores: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 49
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EMENDA MODIFICATIVA AOS ANEXOS VI E VII DO ART. 01º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023.
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Aprovado
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2 - Emendas nº 4 de 2023
Autores: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 51
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ALTERA OS ITENS 17, 25 E 31 DO QUADRO DO ART. 1º E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.
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Aprovado
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Cínthia Tonani, Clebinho Leal, Cristina Nogueira, Jader Stófel, Márcio Magri, Marcos Antônio
Número de Protocolo: 44
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ACRESCENTA OS ART.113-A E 113-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por maioria qualificado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Márcio Magri
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE NICOLÂNDIA.
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Aprovado
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