Resumo (2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ARTIGO 110 E INCISO II DO ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0032002, INSERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 492022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESPLENDOR

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, PARA REGULAMENTAR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 576, DE 5 DE MAIO DE 2023 E DOS §§ 70, 80, 90, 10 E 11, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.