1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR (REFIS/2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Cínthia Tonani
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS A GESTANTES, SEUS ACOMPANHANTES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE 0 A 6 MESES, A SEREM MINISTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E NOS PROGRAMAS VOLTADOS À GESTAÇÃO VINCULADOS ÀS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Juninho Tibias
Número de Protocolo: 10
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autores: Marcos Antônio, Professor Fabrício
Número de Protocolo: 12
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O VILA CALIXTO FUTEBOL CLUBE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL DESTINADO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG.
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Aprovado
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