1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores: CFOTCSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 7
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REJEITA A MENSAGEM DE VETO 01/2026, CONCERNENTE A REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI Nº 035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Reprovado
Obs.: veto mantido
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