Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Dimas Assis
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |