Emendas nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O INCISO III DO ART 1º DO PROJETO DE LEI Nº 007/2024.
Indexação
Observação