Emendas nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 03 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E SEUS INCISOS.
Indexação
Observação