8ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SR. ANTONIO MARCOS FERRARI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE A SRA. KEILA MOREIRA DA CUNHA BARCELLOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E BERÇARISTA.

ALTERA O ANEXO III E REVOGA O ANEXO VII DA LEI Nº 847/2009, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 987/2014, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2023, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.228/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.