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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2025 - 18:08 Encerramento: 17/03/2025 - 20:27
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCAS.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Nemias Martins de Souza - Prefeito
Turno:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.159, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2023, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DOS DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA DE RESPLENDOR – CMDDPI.
 Não informada