{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Nemias Martins de Souza - Prefeito", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS PROFISSIONAIS RESPONS\u00c1VEIS PELAS A\u00c7\u00d5ES, POL\u00cdTICAS E VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RESPLENDOR/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}