{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 220, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, ESTABELECE PRINC\u00cdPIOS DE SEGREGA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, DEFINE COMPET\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 222, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "REGULAMENTA A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR, INSTITUI O SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O \u2013 SIC E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 221, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Nemias Martins de Souza - Prefeito", "ementa": "INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS PROFISSIONAIS RESPONS\u00c1VEIS PELAS A\u00c7\u00d5ES, POL\u00cdTICAS E VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE RESPLENDOR/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}