Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 8ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E BERÇARISTA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação