Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS A GESTANTES, SEUS ACOMPANHANTES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE 0 A 6 MESES, A SEREM MINISTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E NOS PROGRAMAS VOLTADOS À GESTAÇÃO VINCULADOS ÀS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.