Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 37

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 378, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG, COMO BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.